Leis e Documentos
LEGISLAÇÃO
Resolução CSJT nº 96/2012 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e dá outras providências.
Lei nº 11.121/2005. Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 18/2012 - Republicação - Institui o Comitê Gestor Nacional e a equipe executiva do Programa Trabalho Seguro.
Decreto nº 7.602/2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Decreto nº 7.602/2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
DOCUMENTOS DIVERSOS
Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre saúde e segurança do trabalho, ratificadas pelo Brasil.
Saúde Mental no Trabalho: Coletânea do Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de Goiás - FUNDACENTRO
