O Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Desse modo, o principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos.

O Programa volta-se a promover a articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e aproximar-se aos atores da sociedade civil, tais como empregados, empregadores, sindicatos, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), instituições de pesquisa e ensino, promovendo a conscientização da importância do tema e contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho.

Dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS ) apontam uma realidade preocupante: entre os anos de 2011 e 2013 mais de 600 pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos. Este número é equivalente a um acidente aéreo por ano, como o ocorrido em Congonhas-SP, em 2007. Máquinas e equipamentos provocaram no total 221.843 acidentes, o que representa 17% dos acidentes de trabalho típicos ocorridos no período. Foram comunicados ainda 41.993 fraturas (270 por semana) e 13.724 amputações (mais de 12 por dia).

Para evitar que esses acidentes aconteçam, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 1978, a Norma Regulamentadora Número 12 (NR 12), que define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores que utilizam máquinas e equipamentos de todos os tipos durante o trabalho. Entretanto, apesar da regulamentação, os números comprovam que a NR12 não tem sido cumprida. Neste contexto, o Programa Trabalho Seguro tem implementado medidas buscando contribuir diretamente para a redução de acidentes de trabalho e valorização da saúde e da vida dos trabalhadores.